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Nº de artigos: 440

Tendências do autor

  1. Presidente da República(76)
  2. António Costa(73)
  3. PS(58)
  4. Constituição(57)
  5. Tribunal Constitucional(42)
  6. Passos Coelho(42)
  7. Europa(35)
  8. PSD(35)

O escrutínio da actuação do Ministério Público

Foi recentemente notícia a absolvição de nove acusados, entre os quais um antigo deputado e um antigo presidente da Câmara, tendo o Tribunal não apenas se limitado a considerar não …

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A governamentalização das Ordens Profissionais

No Público do passado Sábado, António Barreto falava do “apetite insaciável” do PS para “alargar o Estado” e “aumentar o poder do Governo sobre a sociedade”. E dava como exemplo …

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A culpa é das leis

Há uma máxima célebre dos Romanos que refere: “Plurimae leges, pessima republica”, ou seja que quanto pior é o Estado, maior o número de leis, demonstrando a ineficiência da sua …

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A falta de garantias dos arguidos em processo penal

Não é seguramente uma boa distinção para Portugal ser acusado de incumprimento das garantias de defesa dos arguidos impostas pelo Direito da União Europeia, para se defender que o país …

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A transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra

É preocupante o sucessivo adiamento pelo Parlamento da eleição dos juízes do Tribunal Constitucional,levando a que estes permaneçam no cargo muito para além da duração dos seus mandatos. Em Setembro …

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